Cumprindo determinação obrigatória da ANATEL, as operadoras de celular estão realizando o recadastramento dos clientes que possuem linhas de celular pré-pagas, aquelas que colocamos créditos por um determinado período. A revisão dos clientes começou nos estados do norte e centro-oeste, passando pela região sul e a partir de agora, nacionalmente.
O recadastro é informado ao cliente via mensagem de texto. Aqueles que possuem cadastros incompletos na base de dados das operadoras, são convidados a completarem suas informações. Caso não aceitem dentro do prazo implementado, a linha pode ser cancelada.
Para a ANATEL, a medida vem contra as fraudes. Antes da medida, para ativar uma linha pré-paga era solicitado por parte das empresas de telefonia, o CPF e a data de nascimento. O excesso de reclamações das irregularidades nas linhas telefônicas móveis fez a agência reguladora se mexer junto com as operadoras para o recadastramento de toda a base que possuem informações incompletas.
Ao detectar uma linha com falta de informações, uma mensagem simples de texto é enviada. Nela, as operadoras descrevem que, como obediência a Lei número 10.703 de 2003, o cadastro do consumidor deve ser atualizado. Sob pena de cancelamento, todas elas solicitam que o usuário ligue em um número pré-determinado para o complemento dos dados pessoais.
Segundo a Claro, em seu site explicativo, o projeto de lei tem como intenção possuir a base de dados cadastrais dos usuários de modo confiável. Serão pedidos além do nome completo, o endereço da pessoa. Clientes físicos devem informar o CPF e os corporativos, o CNPJ da empresa. Segundo a Claro, o recadastramento com atualização da base de dados, trará mais segurança já que o número associado possui informações completas, e não apenas desencontradas.
Já a TIM chama a medida de “Projeto cadastro pré” ao qual a mesma informa aos seus clientes o que o site da Claro já traz como informativo. Segundo a operadora italiana, o cliente será avisado não somente por SMS, mas sim através de outros meios de contato, tais como Call Center ou atendimento eletrônico, com prazo de até 30 dias para a atualização das informações.
A Vivo informa que apenas aqueles que receberem uma mensagem da operadora devem entrar em contato com a mesma para o recadastramento. Segundo a tabela informada pela mesma, o DDD 62 que recebeu o projeto-piloto já teve os seus recadastros encerrados. Os clientes do Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Acre, Tocantins, Rondônia, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina. Já os demais estados (Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Amapá, Bahia, Ceará, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe e São Paulo), a revisão dos consumidores com dados incompletos se encerra no dia 16 de novembro próximo.
Já a Oi mantém em sua página, informações mais simples da ação de atualização do cadastro. Segundo ela, a revisão dos dados garante a qualidade nas informações e excluindo as pendências, evitando que pessoas utilizem os dados de outras na ativação das linhas.
No próximo ano, uma nova fase na segurança das informações para as linhas telefônicas entrará em ação, segundo notícias que circulam. As operadoras de telefonia estão elaborando um aplicativo para ativação das linhas com registro de selfie. Além das informações tradicionais como CPF e RG, as empresas passarão a registrar a foto de quem por ventura estiver inserindo os dados em um chip novo.
A previsão, segundo informações apuradas, é de implantação da nova medida a partir de julho do próximo ano. Para 2019, o recadastramento só completará as informações que se encontram na base de dados das telefônicas, cenário que deve mudar em 2020.
Por Leandrinho de Souza
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