Pode usar celular com IP68 na praia, em água salgada? Samsung multada.

Celular com certificação IP68 pode ser mergulhado em 1,5m de água por 30 minutos. Mas água doce, não salgada. E a Samsung foi multada por propaganda de celulares na praia. Entenda.

Atualmente, grande parte dos telefones mais avançados da Samsung possuem algum tipo de certificação que garante resistência à água e à poeira. Entre estas certificações é possível destacar a IP68, que é frequentemente citada pela fabricante nos seus materiais publicitários com o objetivo de atrair os consumidores que buscam este tipo de proteção para os seus aparelhos.

Assim, ainda que a Samsung realmente ofereça este tipo de proteção em algum dos seus modelos, a empresa foi multada recentemente em alguns milhões pela Comissão Australiana de Concorrência e Consumidor (ACCC). Esta entidade pode ser considerada equivalente ao Procon no território brasileiro e aplicou uma multa de 14 milhões de dólares à empresa coreana.

A multa em questão foi referente a uma investigação começada ainda em 2019 e está ligada a alguns outdoors veiculados pela Samsung na Austrália. Nos anúncios em questão, a empresa enfatizava a proteção contra água nos seus aparelhos. Isso não seria um problema normalmente, mas o cenário escolhido pela fabricante para dar este tipo de ênfase acabou gerando o problema em questão.

Os anúncios da Samsung se passavam em uma praia. Nesse caso, a ACCC concluiu que a propaganda veiculada poderia estimular os consumidores a compreender que os celulares poderiam ser mergulhados em água salgada, algo que não é uma realidade mesmo no caso de aparelhos que possuem a certificação IP68.

É importante ressaltar que este tipo de certificação garante que o aparelho pode ser mergulhado em 1,5m de água por 30 minutos, mas está ligado somente à água doce. Desse modo, a fabricante não se responsabiliza por eventuais danos causados pela água salgada, ainda que o cenário escolhido para o seu anúncio seja uma praia.

De acordo com as informações divulgadas por sites especializados em tecnologia, a Samsung aceitou as acusações feitas pela ACCC. Assim, a empresa deve pagar a multa milionária estipulada pela associação. Além disso, a Samsung também se comprometeu a fazer mudanças no seu hardware e nos seus softwares, de modo que os seus anúncios passem a refletir melhor a realidade da resistência à água que a empresa pode oferecer.

Segundo os comentários de Gina Cass-Gottileb, a presidente da ACCC, a penalidade é uma forma de lembrar não somente à Samsung, mas às demais empresas de que as reinvindicações de produtos devem possuir comprovação para ser consideradas válidas e verdadeiras.

Assim, a ACCC estará sempre disposta a tomar medidas que assegurem que isso aconteça e para prevenir que as empresas enganem os consumidores com promessas que não têm como cumprir. Desse modo, evita-se reclamações sobre a natureza dos produtos ou mesmo sobre os benefícios que eles podem trazer na prática para as pessoas.

Se o caso tivesse acontecido no Brasil, ele poderia ser enquadrado no Código de Defesa do Consumidor como propaganda enganosa. Pode ser categorizada dessa maneira qualquer peça publicitária que transmita uma informação parcialmente falsa com o objetivo de vender. Nesse caso, a postura da Samsung seria considerada uma omissão do fato de que o celular não possui resistência à água salgada, como as imagens veiculadas são a entender. Portanto, os anúncios seriam encarados como má fé, visto que têm como objetivo fazer com que o consumidor acredite que os celulares possuem uma natureza que eles não têm.

Logo, independentemente de ser uma empresa do porte da Samsung ou um negócio menor, todas as empresas no Brasil devem ter atenção às promessas que fazem aos consumidores visto que elas podem ser consideradas propaganda enganosa e, portanto, acabar sendo passíveis de processos. É preciso evitar este tipo de situação expondo com transparência as qualidades e o que um determinado produto efetivamente tem para oferecer aos consumidores. Caso contrário, pode-se ter problemas com a lei.