Claro e Vivo foram multadas pelo PROCON-DF

O PROCON do Distrito Federal notificou as empresas de telefonia Vivo e Claro por conta de reclamações dos consumidores. As prestadoras foram multadas em processos administrativos nos valores de R$ 1,43 milhão (Vivo) e R$ 4 milhões (Claro). Essa não é a primeira vez que as prestadoras são multadas, mas em diversas ocasiões os valores não são pagos de acordo com as multas aplicadas.

Segundo o diretor do PROCON-DF, Wagner Santos, o órgão agiu conforme a lei, dessa forma o consumidor não ficará prejudicado e as empresas devem parar de cometer infrações que violem o Código de Defesa do Consumidor. Conforme nota, as duas prestadoras têm o prazo de 30 dias, a contar a partir da data de notificação pelo órgão, para pagar as multas aplicadas. Se não fizerem o pagamento terão o nome incluso na dívida ativa do Distrito Federal. Os valores referentes às notificações farão parte do Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor.

Entre as razões para que a Vivo fosse multada estão a negativa de direito básico à informação, descumprimento de promessas da oferta, recusa de substituição de produto com defeitos, recusa de devolução dos valores dos produtos com defeitos, negativa de restituir em dobro de valor cobrado indevidamente e não cumprimento de contrato e das normas do serviço de SAC.

Já a Claro foi notificada por se recusar a restituir a quantia paga pela prestação do serviço, envio, entrega e concessão ao consumidor de produto ou serviço que não foi solicitado, recusa de substituição de produto com defeitos, recusa de devolução dos valores dos produtos com defeitos, descumprimento de contrato, desconformidade no SAC e lei da fila. Nenhuma das duas empresas se pronunciaram sobre as notificações do PROCON-DF.

Vale ressaltar que se você tiver algum problema com as prestadoras pode dirigir-se a uma das unidades do PROCON para formalizar a reclamação. 

Por Robson Quirino de Moraes

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