Decisão da Anatel faz a Oi oferecer ligações gratuitas por meio de telefones públicos para telefones fixos locais em 15 estados brasileiros

De acordo com a própria Anatel, a Oi deverá oferecer ligações gratuitas a partir de orelhões em 15 estados e a decisão já estará valendo a partir do dia 15 de abril, sendo que as ligações são gratuitas para telefones fixos locais.

A Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações – tomou esta decisão baseada no fato de que a Oi não conseguiu atingir a meta mínima de orelhões nestes estados onde agora, as ligações serão gratuitas.

Os estados que contarão com este benefício são: Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe.

A Oi informou que irá cumprir a decisão da Anatel, disponibilizando ligações gratuitas nos orelhões destes estados, desde que sejam ligações locais e para telefone fixo. Vale ressaltar que esta é  uma medida temporária, mas que continuará em vigor até que a Oi consiga disponibilizar nestes estados, todos os orelhões necessários, de acordo com os acordos prévios feitos entre a operadora e a Agência.

A Anatel informou que a disponibilidade de telefones públicos deve atingir a meta mínima de 90% em todas as unidades da Federação e para as regiões atendidas somente por orelhões, o patamar mínimo deve ser de 95%. No dia 31 de março, a Anatel fez uma medição em todo o Brasil, onde constatou que a Oi não conseguiu atingir o patamar mínimo nos estados onde agora está sendo obrigada a fornecer ligações gratuitas para os orelhões.

A Anatel vai tomar novas providências, para forçar a Oi a tomar uma providência contra o problema, sendo que a liberação das ligações é apenas a primeira medida tomada. No dia 30 de agosto deste ano, assim como nos dias 29 de fevereiro e 30 de agosto de 2016, serão aplicadas novas sansões, continuando a cada 6 meses.

A partir do dia 1º de outubro, nos locais onde o patamar mínimo de orelhões, ainda não atenderem as determinações da Anatel, a Oi deverá oferecer ligações gratuitas também para longa distância, feitas para dentro do Brasil. E no dia 1º de abril do ano que vem, estas ligações gratuitas serão estendidas para os telefones móveis que tenham o mesmo DDD. A partir de 1º de outubro de 2016, as ligações gratuitas também poderão ser feitas para telefones móveis com DDD diferente.

Por Russel

Orelhõees da Oi

Foto: Divulgação


A empresa TNL PCS, que pertence à prestadora de telefonia Oi, foi multada pelo Ministério da Justiça em R$ 3,5 milhões pelo não cumprimento das várias normas de defesa ao consumidor. A medida ocorreu devido às violações da empresa quanto ao serviço de internet banda larga da prestadora aos clientes, das quais inclui espionagem de dados, que seriam vendidos as empresas que criam conteúdos personalizados, conforme o perfil dos usuários.

A decisão partiu do DPDL – Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor e passou pela Senacon/MJ – Secretaria Nacional do Consumidor, que iniciou as investigações depois de receber denúncias que a Oi realizou uma parceria com a companhia britânica Phorm. A Oi identificava o tráfego de dados de seus clientes, registrando suas preferências e logo em seguida vendia as informações de acesso para anunciantes e portais da internet, que direcionavam a publicidade de acordo com o conteúdo acessado pelo usuário.

Segundo o Ministério da Justiça e o DPDL, a empresa agiu de má fé, violando os princípios da boa fé e transparência, comprometendo a qualidade do serviço e ainda realizando publicidade enganosa. Por isso a empresa foi multada levando em consideração os critérios previstos no Código de Defesa do Consumidor. O valor de R$ 3,5 milhões tem que ser depositado em uma conta em favor do FDD (Fundo de Defesa de Direitos Difusos), que será usado em ações para a preservação e proteção do meio ambiente, do patrimônio público e, principalmente, para a defesa dos consumidores em situações semelhantes.

A Oi informou em nota oficial que não violou nenhum direito à privacidade de seus clientes e ainda afirmou que a não usa a ferramenta da Phorm, desde março de 2013. Na nota oficial ainda há a informação que a ferramenta foi usada em um grupo de clientes convidados a testar o produto, com seu consentimento e análise de autoridades reguladoras. 

Por Robson Quirino de Moraes


No dia 07 de novembro de 2012, última sexta-feira, as empresas de telefonia Oi e Vivo fecharam um acordo para o aumento da oferta de serviço de SMS (mensagem de texto) a cobrar para telefones móveis.

Com isso, a Oi aumenta a quantidade de usuários que podem usufruir deste tipo de serviço que conta além da SMS com torpedos, mensagem multimídia e pacote de internet móvel pré-paga para computadores e tablets.

Deste modo, o serviço de SMS a cobrar é agora oferecido pelas empresas Claro, Rim, CTBC e Vivo com uma cobrança de R$0,45 por mensagem enviada.

Fonte: Valor Online

Por Ana Camila Neves Morais


O ditado popular fala de forma muito correta que a propaganda é a alma do negócio, mas a empresa de telefonia Oi não respeitou esta regra.

Nesta quinta-feira, dia 29 de novembro de 2012, o tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a multa no valor de R$7.259.609,43 para a Oi ocasionada por propagandas enganosas feitas por ela.

Segundo o processo judicial, a empresa Telemar Norte Leste S.A. ofereceu planos com acesso ilimitado à internet, mas não informou que esta possibilidade era aberta apenas para provedores já cadastrados junto à Oi causando, assim, erros de diversos consumidores.

Inicialmente a multa à empresa foi determinada pelo Ministério Público de Minas Gerais por desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor e a Oi recorreu pela segunda vez desta decisão tendo novamente o seu pedido negado pela justiça.

Por Ana Camila Neves Morais


A Oi acaba de lançar um site dedicado à aplicativos móveis. A ideia é centralizar num único lugar tudo o que tiver de melhor nessa área. O design é bonito, limpo e bem caprichado.

Há diversas áreas para se explorar. Uma delas é o Blog com dicas sobre aplicativos e Test Drive dos mesmos. Há também uma seção de acessórios úteis para smartphones, e um fórum de desenvolvedores.

Outra parte do site é seção SOS Iniciantes, que conta com dicas para quem é novato, além de vídeos explicativos e demostrativos sobre diversos aparelhos.

E não poderia faltar, é claro, uma seção de download com a seleção dos melhores aplicativos para os aparelhos móveis, a maioria grátis, e organizados por sistema operacional.

O site ainda está no início e dá para notar que há pouco conteúdo. Mas isso é um problema que tende a ser solucionado com o passar dos dias.

Por Maximiliano da Rosa





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