A empresa TNL PCS, que pertence à prestadora de telefonia Oi, foi multada pelo Ministério da Justiça em R$ 3,5 milhões pelo não cumprimento das várias normas de defesa ao consumidor. A medida ocorreu devido às violações da empresa quanto ao serviço de internet banda larga da prestadora aos clientes, das quais inclui espionagem de dados, que seriam vendidos as empresas que criam conteúdos personalizados, conforme o perfil dos usuários.

A decisão partiu do DPDL – Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor e passou pela Senacon/MJ – Secretaria Nacional do Consumidor, que iniciou as investigações depois de receber denúncias que a Oi realizou uma parceria com a companhia britânica Phorm. A Oi identificava o tráfego de dados de seus clientes, registrando suas preferências e logo em seguida vendia as informações de acesso para anunciantes e portais da internet, que direcionavam a publicidade de acordo com o conteúdo acessado pelo usuário.

Segundo o Ministério da Justiça e o DPDL, a empresa agiu de má fé, violando os princípios da boa fé e transparência, comprometendo a qualidade do serviço e ainda realizando publicidade enganosa. Por isso a empresa foi multada levando em consideração os critérios previstos no Código de Defesa do Consumidor. O valor de R$ 3,5 milhões tem que ser depositado em uma conta em favor do FDD (Fundo de Defesa de Direitos Difusos), que será usado em ações para a preservação e proteção do meio ambiente, do patrimônio público e, principalmente, para a defesa dos consumidores em situações semelhantes.

A Oi informou em nota oficial que não violou nenhum direito à privacidade de seus clientes e ainda afirmou que a não usa a ferramenta da Phorm, desde março de 2013. Na nota oficial ainda há a informação que a ferramenta foi usada em um grupo de clientes convidados a testar o produto, com seu consentimento e análise de autoridades reguladoras. 

Por Robson Quirino de Moraes





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