TIM foi proibida de cortar o acesso 3G dos clientes



  

Operadora não poderá bloquear a transmissão de dados dos clientes quando a franquia chegar ao fim

As operadoras foram autorizadas a bloquear a transmissão de dados do cliente quando este chegasse ao fim da franquia, mas o advogado Vinícius Koptchinski Alves Barreto, conseguiu uma liminar onde a TIM fica proibida de cortar o acesso 3G do cliente, quando este atingir o limite de sua franquia.

Quem deferiu a liminar foi o juiz Edmundo Lellis Filho, da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Santana, estado de São Paulo. A liminar determina que a TIM deverá continuar oferecendo o serviço, da mesma forma que era feito antes, porém, a TIM vai contestar a decisão do juiz. A TIM informou que assim que for intimida, irá recorrer da decisão da 1ª Vara Cível.

O que levou o advogado a entrar com este recurso foi o fato dele ser cliente da TIM e teve o serviço de dados bloqueado assim que ele atingiu o limite de sua franquia que é de 30MB. Até bem pouco tempo atrás, a lei determinava que ao atingir a franquia, a velocidade da internet deveria ser reduzida, mas o usuário continuava tendo acesso ao serviço, ainda que com uma velocidade reduzida.

A primeira empresa de telefonia móvel a adotar o corte da transmissão de dados para os clientes que atingissem o limite da franquia foi a Vivo, no final do ano passado. Em seguida a Claro e a Oi tomaram a mesma decisão e seguiram os passos da Vivo. Por último, veio a TIM, que também passou a bloquear a transmissão de dados para os usuários que já tivessem utilizado toda a franquia.

O número de reclamações por parte dos usuários foi tão grande que o Procon recorreu à Justiça, alegando que as operadoras de telefonia móvel mudaram as regras que tinham com seus clientes, o que é totalmente contra o que determina a Constituição Brasileira e do Código de Defesa do Consumidor.





Tanto a TIM quanto as demais operadoras alegaram que nos Estados Unidos e também na Europa é feito desta forma, com o bloqueio de quem atinge o limite da franquia.

O caso é polêmico, porque os usuários no Brasil continuam utilizando o serviço ao término da franquia, mesmo com velocidade reduzida. As operadoras querem bloquear o serviço para que os usuários possam adquirir novos pacotes.

A decisão do juiz Edmundo Lellis Filho poderá abrir caminho para que outros usuários entrem com a mesma solicitação.

Por Russel

3G da TIM



Compartilhar:

2 comentários em “TIM foi proibida de cortar o acesso 3G dos clientes

Quer deixar um comentário?

Seu e-mail não será publicado. Campos obrigatórios estão marcados *